LOAS/BPC para pessoa com Transtorno do Espectro Autista

JUSTIÇA ANALISA SE DIAGNÓSTICO DE AUTISMO BASTA PARA DISPENSAR PERÍCIA A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) está analisando um tema crucial para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista TEA é suficiente para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência (PcD), dispensando a necessidade de uma avaliação biopsicossocial. A decisão da TNU pode ter um grande impacto na concessão do BPC para pessoas autistas. Atualmente, além do diagnóstico médico, o INSS exige que o requerente passe por uma avaliação biopsicossocial, que analisa os impactos do transtorno na vida cotidiana. Caso o entendimento da TNU seja favorável à dispensa dessa avaliação, o acesso ao benefício será facilitado para muitas famílias que enfrentam dificuldades no processo. Se, por outro lado, a exigência da perícia biopsicossocial for mantida, as negativas do INSS continuarão sendo um desafio para os segurados.