Devolução de valores às vítimas de fraudes e desvios no INSS

Recentemente foi divulgado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) poderão apresentar, na próxima semana, o calendário de ressarcimento dos valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas do INSS. Relembrando o caso em questão: em abril de 2025, foi descoberta uma fraude no INSS. Beneficiários que não contrataram nenhum serviço estavam tendo descontos mensais em suas aposentadorias e/ou suas pensões do INSS. Estes descontos eram repassados para associações que, em muitos casos, nem existiam. Diante disso, as vítimas passaram a solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente, mas ainda não tiveram uma resposta definitiva com o ressarcimento dos valores. Estima-se que a devolução dos valores ocorrerá a partir de 24 de julho de 2025. Os beneficiários que já tiveram os valores devolvidos por meio de decisão judicial não receberão novamente os valores. Assim, caso você desconfie que alguma entidade associativa realizou descontos indevidos no seu benefício previdenciário, procure um advogado de sua confiança.