O Supremo Tribunal Federal concluiu esta semana o julgamento do processo de Revisão da Vida Toda. A revisão da vida toda é uma ação judicial em que os aposentados e pensionistas do INSS pediam a inclusão no cálculo do benefício, dos salários de contribuição pagos antes de julho de 1994. Em dezembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal foi favorável à revisão. Porém, em abril de 2024, após julgar um outro caso, o Tribunal definiu que a regra que considera os salários de contribuição somente a partir de julho de 1994 é válida, sem dar direito aos aposentados e pensionistas ao escolher o cálculo mais vantajoso. Com esta decisão, o INSS pediu a aplicação do mesmo entendimento no processo em que se discutia o direito à revisão da vida toda. A tese do INSS foi acolhida, sendo votado por oito ministros, no sentido de não ser possível o pedido da revisão. Quem recebeu os valores referente à revisão, até 05 de abril de 2024, não precisará realizar a devolução ao INSS.
