PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

Qual a importância deste documento?

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento em que a empresa deve adicionar algumas informações do trabalhador. Neste documento, que deve ser preenchido com as informações do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), é muito importante constar os agentes físicos, químicos ou biológicos que o trabalhador permaneceu exposto no ambiente de trabalho, sendo uma das informações mais importantes quando se trata de provar a insalubridade para a aposentadoria especial. Mas é importante destacar que não basta a empresa declarar a exposição ao agente, ela precisa detalhar o tipo de agente, como por exemplo, no caso de locais em que há a presença do ruído. Nesta situação, deve-se apurar qual o nível do ruído, encontrado no ambiente de trabalho e qual a técnica que a empresa utilizou para medi-lo, pois, a legislação sofreu alterações, em que o INSS e a justiça, podem não aceitar o documento para provar a insalubridade. Assim, é aconselhável que as empresas preencham corretamente o formulário, pois, não será considerado no caso de erros ou omissões no documento. As mesmas regras se aplicam quando se fala em agentes químicos. A empresa deve especificar o agente bem como a técnica que utilizou para apurar a sua existência no ambiente de trabalho.